Legal
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Actualização 1.0 - 21 de agosto de 2024
Esta Política de Privacidade pretende informá-lo acerca dos dados pessoais que recolhemos, registamos, utilizamos, conservamos e partilhamos sobre si.
Pelo facto de procedermos ao tratamento destes dados, somos os responsáveis pelo tratamento destes dados pessoais e, por obrigação legal, somos obrigados a prestar-lhe informações sobre a nossa organização, sobre a forma como os seus dados são tratados e sobre os direitos que tem sobre os mesmos
1. Quem somos?
Mirantes Technologies - Prestação de Serviços, Lda.
Rua 28 de Maio, Maianga
+ 244 933 057 508 Luanda - Angola
Com quem podem ser partilhados os seus dados?
Para manter, melhorar os nossos serviços e para que os Utilizadores possam desfrutar de todas as funcionalidades da plataforma “Mirantes”, os seus dados pessoais podem ser partilhados ou transmitidos às empresas aos quais o Utilizador aplicar à vaga, a outros Responsáveis pelo Tratamento ou, em alguns casos, a Autoridades ou Organismos Públicos.
Podemos vir a ser obrigados, nomeadamente, a partilhar os seus dados pessoais em resposta a solicitações de um Tribunal, Autoridades Judiciais e Policiais ou outras Autoridades Reguladoras.
Sempre que possível, será consultado antes de fazermos tal partilha e, para proteger a sua privacidade, garantiremos que apenas partilharemos o menor número de informações, tendo em conta a finalidade para as quais elas são exigidas.
Podemos partilhar os seus dados pessoais com os seguintes Responsáveis pelo Tratamento:
Responsável pelo tratamento: EMIS
Finalidade: Para validação de pagamento realizado pelo Utilizador
País: Angola
4. Quem realiza operações de tratamento por nossa conta?
Não recorremos a subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais dos Utilizadores da plataforma Mirantes.
5. Como garantimos a segurança dos seus dados?
Estamos cientes, atentos e constantemente a analisar e melhorar as medidas implementadas para a proteção dos seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação ou destruição.
Para evitar a perda, divulgação, uso ou acesso não autorizados e para assegurar uma utilização apropriada da sua informação, implementamos medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas apropriadas e razoáveis para salvaguarda dos seus dados pessoais.
Mantemos os dados nos termos exigidos ou permitidos por Lei. Quando e sempre que recolhemos, transferimos ou armazenamos informação sensível utilizamos uma variedade de tecnologias e procedimentos adicionais de segurança para ajudar a proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
6. Quais são os seus Direitos?
Direito de Informação: Tem direito a obter informações do Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, nomeadamente, identidade e contactos; finalidades do tratamento; fundamento jurídico para o tratamento; destinatários dos dados pessoais;
Direito de Acesso: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
Direito de Rectificação: O titular tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
Direito ao Apagamento: Em determinadas situações, pode ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais;
Direito à Limitação do Tratamento: Em determinadas situações, pode ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
Direito de Portabilidade: Em determinadas situações, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outro responsável pelo tratamento;
Direito de Oposição: Em determinadas situações, pode ter o direito de, a qualquer momento, se opor, por motivos relacionados com sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais e podemos ser obrigados a cessar o tratamento dos seus dados pessoais;
Direito à não sujeição a decisões automatizadas: Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
7. Como pode exercer os seus direitos?
Em conformidade com a Lei 22/11 de 17 de Junho, da Protecção de Dados Pessoais, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de infotitlermação, acesso, oposição, bem como de rectificação, actualização e eliminação dos seus dados pessoais.
Para o exercício dos referidos direitos entre em contacto connosco, através do endereço: geral@mirantes.io ou deslocando-se às nossas instalações, sita na Rua 28 de Maio, 7.º andar, Porta E, Luanda/Angola, ou pelo telefone n.º 933 057 508.s pessoais processados pelos nossos cookies, consulte a nossa Política de Privacidade.
8. Reclamação à Autoridade de Controlo
Caso esteja insatisfeito com a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou com a resposta relativa ao exercício de um dos seus Direitos, poderá apresentar reclamação à Agência Nacional de Protecção:
Agência Nacional de Protecção de Dados (APD)
Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, 3º edifício, 7º andar.
Luanda - Angola
Telefone: +244 937 930 788
Endereço de correio eletrónico: geral@apd.ao / info@apd.ao
9. Os nossos contactos
Telefone: (+244) 933 057 508
Correio eletrónico: geral@mirantes.io
10. Actualizações
Esta Política de Privacidade pode vir a ser alterada, sendo certo que, quando tal ocorra e sempre que haja essa necessidade, será notificado dessas mesmas alterações.
Última atualização: 21 de agosto de 2024